Disciplinas:
Administração Geral 3
Direito Administrativo 7
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 5
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 5
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
Português 20
João, autoridade máxima de determinado órgão da
administração direta do Poder Executivo de certo Estado-membro da federação brasileira, questionou sua assessoria a
respeito da possibilidade, ou não, na perspectiva constitucional,
de ser celebrado algum ajuste para que a autonomia financeira
da referida estrutura orgânica venha a ser ampliada.
A assessoria respondeu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a ampliação alvitrada:
A assessoria respondeu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a ampliação alvitrada:
