Disciplinas:
Administração Geral 3
Direito Administrativo 7
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 5
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 5
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
Português 20
Maria, pessoa com deficiência e servidora pública estadual,
consultou um advogado a respeito de ter direito, ou não, a algum
tratamento diferenciado, considerando os demais servidores
públicos, isto em relação aos critérios de idade e tempo de
contribuição, para fins de aposentadoria voluntária.
O advogado, considerando a Constituição da República de 1988, respondeu, corretamente, que o tratamento diferenciado mencionado por Maria:
O advogado, considerando a Constituição da República de 1988, respondeu, corretamente, que o tratamento diferenciado mencionado por Maria:
