Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 1
Direito Civil 13
Direito Constitucional 11
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Notarial e Registral 27
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 1
Economia 1
Filosofia 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Sociologia 3
Pedro, recém-empossado prefeito do Município Beta, teve como
uma de suas principais plataformas eleitorais a necessidade de
aprimorar a educação no âmbito do território municipal, quer
pública, quer privada. Por tal razão, entre outros projetos,
consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de
encaminhar recursos públicos para determinada escola privada,
sabidamente confessional, que não tinha fins lucrativos e
direcionava os excedentes financeiros para a atividade de
educação.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, sua assessoria respondeu, corretamente, que:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, sua assessoria respondeu, corretamente, que:
