Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 11 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Notarial e Registral 27 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Economia 1 Filosofia 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Sociologia 3
#3269767
Direito Civil: Direito de Família, Adoção no Direito de Família
2023 FGV TJ-SE
Atividade Notarial e de Registro Remoção

No ordenamento brasileiro, a adoção e o reconhecimento de filiação socioafetiva extrajudiciais:

  • são inviáveis em qualquer caso;
  • só são admitidos quando envolvem maiores de 18 anos;
  • só são admitidos nas hipóteses que admitem a dispensa do cadastro nacional de habilitados;
  • só são admitidos nas hipóteses de partes com domicílio no Brasil;
  • têm regimes distintos, tendo em vista que a adoção é sempre judicial, mas o reconhecimento de filiação socioafetiva pode ser feito perante o registro civil.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora