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FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 11 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Notarial e Registral 27 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Economia 1 Filosofia 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Sociologia 3
#3269697
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
2023 FGV TJ-SE
Atividade Notarial e de Registro Remoção

Carolina adquiriu um imóvel mediante financiamento obtido junto ao Banco X. O crédito relativo ao financiamento foi assegurado por meio de garantia hipotecária, devidamente estabelecida no registro do imóvel, em benefício do Banco X. Entretanto, o Banco X veio a ceder diversos dos seus créditos, incluindo aquele referente ao financiamento de Carolina, para a instituição financeira Y. Carolina foi devidamente notificada na cessão, mas esta não foi averbada no registro do imóvel.
Diante disso, a instituição financeira Y:

  • é a nova credora hipotecária, pois o registro serve apenas para tornar o crédito oponível a terceiros;
  • recebe a titularidade do crédito e pode cobrá-lo de Carolina, mas não é beneficiada pela garantia hipotecária;
  • não tem pretensão contra Carolina, mas somente contra o Banco X, pois a cessão de crédito é ineficaz frente ao devedor;
  • pode pretender o reembolso do desembolsado perante o Banco X, mas a cessão de crédito é nula;
  • não tem qualquer direito, pois o negócio jurídico não produz efeitos sem modificação no registro do imóvel.
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