Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 5
Direito Civil 16
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 24
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 8
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Simples Nacional), previsto na Lei Complementar
nº 123/2006, abrange:
