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FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 5 Direito Civil 16 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 24 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 8 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#3270031
Legislação Estadual: Legislação do Estado de Sergipe
2023 FGV TJ-SE
Atividade Notarial e de Registro Provimento

A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção entre contribuinte e responsável tributário presente na Lei estadual nº 7.724/2013, é:

  • na doação, o doador é contribuinte de ITCMD;
  • na cessão a título gratuito, o cessionário é contribuinte de ITCMD;
  • na transmissão de direitos reais, o beneficiário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;
  • na instituição de fideicomisso, o fiduciário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;
  • na substituição do fideicomisso, o fideicomissário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD.
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