A a eficácia subjetiva do acórdão, após o trânsito em julgado, depende, única e exclusivamente, da aquiescência do poder público;
B com o trânsito em julgado do acórdão, os seus efeitos podem ser estendidos aos casos análogos por decisão monocrática do relator;
C a eficácia subjetiva do acórdão é limitada às partes na respectiva relação processual, o que inviabiliza a produção de efeitos em relação a Joana;
D o acórdão tem eficáciaultra parteseerga omnes, considerando a incindibilidade da ordem jurídica, que deve ser eficaz ou ineficaz em relação a todos;
E ela somente será alcançada pelo acórdão se solicitar a intervenção litisconsorcial posterior à integração subjetiva da lide, mas em momento anterior ao trânsito em julgado.