Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Estatística

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Banco de Dados 2 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 6 Estatística 26 Legislação Estadual 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Noções de Informática 2 Português 20
#3306973
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade
2023 FGV TJ-SE
Analista Judiciário Especialidade Medicina Psiquiatria +

Maria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofrido qualquer espécie de sanção do Estado brasileiro. Por se identificar com a realidade brasileira, decidiu iniciar uma carreira política.

À luz da sistemática constitucional, Maria:

  • não terá direitos políticos, que são privativos dos brasileiros natos, mesmo que se naturalize brasileira;
  • é considerada brasileira naturalizada, desde que o requeira, e terá capacidade eleitoral ativa idêntica à dos brasileiros natos;
  • somente irá adquirir direitos políticos cinco anos após a aquisição da nacionalidade brasileira, caso venha a se naturalizar;
  • ainda não pode se naturalizar brasileira, considerando o período em que reside no território nacional, o que a impede de ter direitos políticos;
  • será considerada brasileira naturalizada, caso o seu requerimento seja deferido, e terá capacidade eleitoral ativa e passiva idêntica à dos brasileiros natos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora