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#3307508

O Balanço Orçamentário é um relatório importante para o acompanhamento da execução orçamentária desde a sua previsão inicial na Lei nº 4.320/1964. A fim de aperfeiçoar as informações desse relatório, algumas modificações em sua estrutura foram feitas pelo MCASP.

No contexto da apresentação das receitas realizadas nessa estrutura, deve-se considerar que:

  • são incluídas somente as receitas diretamente arrecadadas pelo órgão;
  • correspondem integralmente às variações patrimoniais aumentativas;
  • são integralmente consideradas na apuração do resultado orçamentário;
  • afetam a apuração do resultado primário somente quando previstas no orçamento do exercício;
  • não contemplam a arrecadação de recursos extraordinários.
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