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FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Pedagogia

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Disciplinas:
Administração Geral 3 Direito Administrativo 4 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Previdenciário 1 Gestão de Pessoas 7 Legislação Estadual 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Pedagogia 20 Português 20
#1926087
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2023 FGV TJ-RN
Analista Judiciário Apoio especializado – Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, estabelece os princípios segundo os quais deverá ser ministrado o ensino escolar no Brasil.
Entre os conteúdos desses princípios, encontra-se a:

  • uniformização de concepções pedagógicas;
  • possibilidade de padrões variáveis de qualidade;
  • gestão centralizada do ensino público;
  • vinculação entre educação escolar e trabalho;
  • prioridade das instituições públicas sobre as privadas.
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