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FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5 Auditoria 2 Auditoria Governamental 3 Contabilidade Geral 6 Contabilidade Pública 14 Direito Administrativo 4 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Previdenciário 1 Legislação Estadual 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Português 20
Anulada / Desatualizada
#1604185
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade
2023 FGV TJ-RN
Analista Judiciário Administrativa – Contabilidade +

Ana, brasileira nata, era casada com Johan, de nacionalidade holandesa. Ao ver de Ana, o fato de ter uma nacionalidade distinta da do marido seria algo negativo e prejudicial à solidez da família. Por tal razão, decidiu se naturalizar holandesa, o que efetivamente foi feito.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana:

  • terá declarada a perda da nacionalidade brasileira;
  • tem dupla nacionalidade, a holandesa e a brasileira, já que esta última só será cancelada caso Ana o requeira;
  • tem dupla nacionalidade, a holandesa e a brasileira, considerando a impossibilidade de dispor desta última;
  • terá declarada a perda da nacionalidade brasileira, caso não requeira a sua manutenção nos cinco anos seguintes;
  • perdeu a nacionalidade brasileira, que será automaticamente restabelecida caso renuncie à nacionalidade holandesa.
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