Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 9
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 11
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 12
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 2
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Sociologia 1
Com a vacância de determinada serventia extrajudicial notarial,
em razão da morte do titular, a autoridade competente iniciou os
procedimentos necessários para a designação do agente que
responderia interinamente pela serventia.
Por não haver escrevente substituto que atendesse aos requisitos legais, a referida autoridade consultou o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná a respeito da possibilidade de designar interinamente um delegatário, para responder pelo expediente de outra serventia, concluindo, ao fim de suas reflexões, que:
Por não haver escrevente substituto que atendesse aos requisitos legais, a referida autoridade consultou o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná a respeito da possibilidade de designar interinamente um delegatário, para responder pelo expediente de outra serventia, concluindo, ao fim de suas reflexões, que:
