A é admissível sua instauração perante o juízo de primeiro grau;
B o acórdão proferido em assunção de competência não vincula todos os juízes e órgãos fracionários dentro do tribunal;
C não é admissível quando se tratar de processo de competência originária dos tribunais;
D é cabível para prevenir a divergência entre câmaras do tribunal sobre relevante questão de direito;
E para sua admissão, além da relevante questão de direito, deve haver repetição em múltiplos processos.