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FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 13 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 1 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#3239151
Direito Civil: Pessoa Jurídica, Parte Geral
2023 FGV TJ-GO
Juiz Substituto

São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil:

  • sociedades, fundações, organizações religiosas e territórios;
  • associações, fundações, organizações religiosas e empresas individuais de responsabilidade limitada;
  • sociedades de economia mista e empresas públicas;
  • União, Estados, Municípios e Territórios;
  • associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.
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