Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 13
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Jéssica, adolescente de 13 anos, é vítima de crime de estupro de
vulnerável praticado por Hélio, companheiro de sua avó materna.
Concluída a fase investigatória, o Ministério Público oferece
denúncia em face de Hélio, requerendo, em sede de produção
antecipada de provas, o depoimento especial de Jéssica, que é
realizado pelo juiz criminal. Decorridos seis meses da audiência
criminal, o juiz da Vara de Família designa audiência para coletar
o depoimento especial de Jéssica na ação de guarda em
tramitação perante aquele juízo, considerando o testemunho da
adolescente imprescindível. Ao ser contatada, juntamente com
seus representantes legais, pela equipe técnica da Vara de
Família, Jéssica afirma que não deseja mais falar sobre o assunto,
pois realizou tratamento psicológico e reestruturou a sua vida. A
decisão de Jéssica é apoiada por seus pais, que entendem que
todos os esclarecimentos foram prestados ao juiz criminal.
Considerando o disposto na Lei nº 13.431/2017, é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 13.431/2017, é correto afirmar que:
