A todo e qualquer servidor técnico administrativo que seja vítima de assédio praticado por superior hierárquico;
B qualquer pessoa que se perceba vítima de assédio ou qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos que possam caracterizar o assédio;
C juízes de direito, como parte de suas tarefas não jurisdicionais voltadas para a melhor gestão das unidades pelas quais sejam responsáveis;
D corregedores e auxiliares da corregedoria do Tribunal, que devem ser formalmente comunicados da situação de assédio a fim de tomarem as providências cabíveis;
E órgãos de correição e controle externo do Poder Judiciário, tais como corregedoria e associações de servidores públicos.