Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 13
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Uma ação popular foi proposta por proprietários de
empreendimentos vizinhos para cessar danos ambientais
supostamente causados pela construção de empreendimento em
local vizinho à área de preservação ambiental, apesar das licenças
pertinentes concedidas pelo ente público responsável. Em sede
de tutela provisória, buscam a paralisação das obras e, no mérito,
a confirmação da obrigação de fazer, bem como a reparação dos
danos ambientais causados. A ação foi ajuizada em face da
construtora responsável pelo empreendimento.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
