Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 13
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Herbert, consumidor, promoveu demanda indenizatória em face
da sociedade XYZ. Seus pedidos foram julgados procedentes. No
entanto, na fase de cumprimento de sentença, não encontrou
bens da executada para saldar a dívida. Assim, instaurou
incidente de desconsideração direta da personalidade jurídica,
com base na teoria menor.
Nesse caso, sem comprovação de culpa, poderia atingir o patrimônio de:
Nesse caso, sem comprovação de culpa, poderia atingir o patrimônio de:
