Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 4
Direito Civil 12
Direito Constitucional 11
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 5
Filosofia do Direito 2
Legislação Federal 2
O servidor público municipal João, no mês de junho de 2023, dolosamente, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício. No mesmo mês, a servidora pública municipal Maria, igualmente de forma dolosa, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo, mas não chegou a haver qualquer beneficiamento por informação privilegiada ou risco à segurança da sociedade e do Estado.
Com base apenas nos elementos acima narrados e no atual texto da Lei de Improbidade Administrativa, em tese:
Com base apenas nos elementos acima narrados e no atual texto da Lei de Improbidade Administrativa, em tese:
