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FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto

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#3338245
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião
2023 FGV TJ-ES
Juiz Substituto

Aquele que se apossa de coisa alheia, antes do prazo de usucapião, poderá:

  • empenhá-la;
  • hipotecá-la;
  • exercer o direito de passagem forçada;
  • aliená-la fiduciariamente;
  • instituir usufruto deducto.
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