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FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto

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#3338710
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
2023 FGV TJ-ES
Juiz Substituto

Luís foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do delito de roubo agravado pelo uso de arma. Contudo, a denúncia não expôs a conduta criminosa de Luís com todas as suas circunstâncias, tampouco especificou a arma utilizada para o cometimento do delito.

Diante desse cenário, é correto afirmar que a denúncia deve ser:

  • recebida pelo juiz, devendo o Ministério Público emendá-laapós a instrução;
  • rejeitada parcialmente, podendo o juiz emendá-la na decisão de recebimento;
  • recebida pelo juiz, devendo o Ministério Público emendá-lalogo após a resposta do acusado;
  • rejeitada liminarmente pelo juiz, em razão de sua manifestainépcia;
  • rejeitada parcialmente, podendo o juiz emendá-la quando da prolação da sentença.
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