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FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 15 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 17 Direito Processual Penal 13 Direito do Consumidor 15 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Português 20
#3359940
Direito Civil: Direito das Obrigações, Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
2023 FGV TJ-BA
Juiz Leigo

Célia contratou Clenoá para uma empreitada em sua casa. Como não tinha dinheiro para integralizar o preço cobrado, tomou empréstimo de Ana, sua amiga, que se dispôs a ajudar. Além disso, prometeu a Clenoá o pagamento em dez prestações.
Nesse caso, não havendo disposição contratual expressa, é possível presumir:

  • que a restituição do empréstimo deve ocorrer em trinta dias, pelo menos, após notificação específica do mutuário, se prazo maior não for concedido;
  • serem devidos juros a Ana, na restituição do empréstimo;
  • que as parcelas anteriores estão quitadas se a última se encontrar integralizada;
  • a quitação do principal quando já solvidos, sem reservas, eventuais juros do mútuo;
  • a obrigação de Clenoá fornecer os materiais para a obra.
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