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FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 15 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 17 Direito Processual Penal 13 Direito do Consumidor 15 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Português 20
#3359821
Direito do Consumidor: Elementos da Relação Jurídica de Consumo
2023 FGV TJ-BA
Juiz Leigo

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, considera-se fortuito interno, inapto a romper o nexo causal no âmbito das relações de consumo: 

  • arremesso de pedra por terceiro que fere passageiro no interior de composição ferroviária;
  • roubo à mão armada em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso;
  • prática de ato libidinoso de um passageiro contra outro no interior de composição ferroviária;
  • roubo à mão armada de carro parado na cancela de entrada de shopping center que disponibiliza estacionamento a seus clientes;
  • queda de passageiro no vão entre o trem e a plataforma, em decorrência de mal súbito, mesmo quando não foram adotadas as tecnologias mais modernas para vedar o espaço.
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