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#3360106

A sentença é o ato judicial que encerra o processo, podendo se dar com resolução ou sem resolução do mérito.
Sobre a sentença, é correto afirmar que: 

  • é um ato com extrema formalidade, sempre formada por relatório, fundamentação e dispositivo;
  • quando julga o mérito, necessariamente deve ser líquida e certa;
  • é ato exclusivo do juiz, que pode invocar motivos, na fundamentação, que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;
  • é consideradacitra petitaquando o juiz analisa pedido diverso do requerido pela parte autora na petição inicial;
  • quando julga pedido envolvendo prestações sucessivas, deve considerar como pedido o cumprimento dessas também no curso do processo, mesmo que não haja pedido expresso do autor, caso o devedor deixe de pagá-las ou de consigná-las.
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