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FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 15 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 17 Direito Processual Penal 13 Direito do Consumidor 15 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Português 20
#3360273
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado
2023 FGV TJ-BA
Juiz Leigo

João, particular, sofreu danos materiais provenientes de conduta comissiva perpetrada por Jonas, empregado público da sociedade de economia mista XYZ, que atua na exploração de atividade econômica de produção de bens, a serem alienados, exclusivamente, para conglomerados internacionais.
Registre-se que Jonas, no momento dos eventos, estava trabalhando em benefício da entidade integrante da Administração indireta.
Nesse cenário, é correto afirmar que a responsabilidade civil:

  • de natureza subjetiva é imputável, apenas, ao empregado Jonas, mas não à sociedade de economia mista XYZ;
  • de natureza objetiva é imputável, apenas, à sociedade de economia mista XYZ, mas não ao empregado Jonas;
  • da sociedade de economia mista XYZ é objetiva, à luz da teoria do risco administrativo;
  • da sociedade de economia mista XYZ é objetiva, à luz da teoria do risco integral;
  • da sociedade de economia mista XYZ é subjetiva.
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