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FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 15 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 17 Direito Processual Penal 13 Direito do Consumidor 15 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Português 20
#3360135
Direito Penal: Penas privativas de liberdade
2023 FGV TJ-BA
Juiz Leigo

Tício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, sendo certo que as circunstâncias judiciais são favoráveis. No mesmo processo, Jonas, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de nove anos de detenção, sendo certo que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: 

  • Tício iniciará o cumprimento de pena em regime aberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;
  • Tício iniciará o cumprimento de pena em regime fechado, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;
  • Tício iniciará o cumprimento de pena em regime semiaberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime fechado;
  • Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime semiaberto;
  • Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime fechado.
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