Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 10
Direito Constitucional 4
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual Penal 13
Direito do Consumidor 11
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Português 10
O Código Civil de 2002 é marcado pela operabilidade, isto é, pela
preocupação em tornar as normas jurídicas operáveis na solução
das relações jurídicas cotidianas. Por isso mesmo, estabelece uma
série de presunções para os casos em que as partes se omitem
acerca de questões relevantes dos negócios que ajustam.
Nesse caso, à luz do Código Civil, se um acordo em audiência nada dispuser acerca do prazo ou do local do pagamento, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz do Código Civil, se um acordo em audiência nada dispuser acerca do prazo ou do local do pagamento, é correto afirmar que:
