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FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 4 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 13 Direito do Consumidor 11 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Português 10
#3359760
Direito Civil: Direito das Obrigações, Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
2023 FGV TJ-BA
Conciliador

O pagamento putativo é aquele feito de boa-fé a quem parece, pelas circunstâncias do caso concreto, ser o credor, ainda que se prove posteriormente que não o era.
Para o direito civil, é considerado:

  • existente, válido e eficaz;
  • inexistente;
  • existente, porém inválido;
  • existente e válido, porém ineficaz;
  • existente, válido e de eficácia condicionada à comprovação da reversão em favor da instituição financeira.
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