Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Auditoria 2
Contabilidade Pública 6
Direito Administrativo 10
Direito Civil 5
Direito Constitucional 16
Direito Financeiro 4
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Tributário 4
Economia 6
Legislação Estadual 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
Após inúmeras audiências públicas realizadas na Assembleia
Legislativa do Estado Alfa, um grupo de deputados estaduais
apresentou projeto de lei, que veio a ser aprovado, dando origem
à Lei nº XX. De acordo com esse diploma normativo, direcionado
à proteção dos animais, era expressamente permitido o sacrifício
ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
Irresignado com a permissão de sacrifício estabelecida na Lei nº XX, uma associação de proteção aos animais consultou um advogado a respeito de sua compatibilidade com a ordem constitucional, sendo-lhe corretamente respondido que o referido diploma normativo é:
Irresignado com a permissão de sacrifício estabelecida na Lei nº XX, uma associação de proteção aos animais consultou um advogado a respeito de sua compatibilidade com a ordem constitucional, sendo-lhe corretamente respondido que o referido diploma normativo é:
