Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Auditoria 2
Contabilidade Pública 6
Direito Administrativo 10
Direito Civil 5
Direito Constitucional 16
Direito Financeiro 4
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Tributário 4
Economia 6
Legislação Estadual 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
Um servidor recém-empossado em um ente público foi lotado em
uma seção que era responsável pelo controle e registro das
receitas do ente ao longo do exercício financeiro. No dia
29/12/20x1 a partir de documentação comprobatória, o servidor
executou o lançamento de uma receita orçamentária prevista na
LOA no valor de R$ 100.000,00, cujo prazo de pagamento pelo
contribuinte era 15/01/20x2.
Conhecendo as disposições da Lei nº 4.320/1964 e que a receita foi arrecadada no prazo do vencimento, o novo servidor deve considerar que essa receita:
Conhecendo as disposições da Lei nº 4.320/1964 e que a receita foi arrecadada no prazo do vencimento, o novo servidor deve considerar que essa receita:
