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FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7 Auditoria 2 Contabilidade Pública 6 Direito Administrativo 10 Direito Civil 5 Direito Constitucional 16 Direito Financeiro 4 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 4 Economia 6 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
#1656009
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública
2023 FGV TCE-ES
Conselheiro Substituto

Mauro, procurador do Estado Delta, aprovado em concurso público de provas e títulos, é eleito prefeito do Município Ômega.
Investido no mandato de prefeito, Mauro será afastado do cargo e:

  • passará a receber obrigatoriamente o subsídio de prefeito;
  • passará a receber obrigatoriamente o subsídio de vereador;
  • continuará recebendo obrigatoriamente o subsídio de procurador do Estado Delta;
  • continuará recebendo o subsídio de procurador do Estado Delta, desde que esse subsídio seja inferior ao subsídio de prefeito;
  • continuará recebendo o subsídio de procurador do Estado Delta, se assim optar.
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