Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Auditoria 2
Contabilidade Pública 6
Direito Administrativo 10
Direito Civil 5
Direito Constitucional 16
Direito Financeiro 4
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Tributário 4
Economia 6
Legislação Estadual 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
Foi noticiado pela imprensa que um membro do Tribunal de
Contas do Estado Alfa teria requerido vista de determinado
processo e vinha demorando, de maneira demasiada e
injustificada, para analisá-lo e, consequentemente, devolvê-lo. Ao
fim da reportagem, foi informado que o objetivo do
requerimento de vista era o de retardar o julgamento, obrar que
configuraria crime de abuso de autoridade.
À luz da sistemática instituída pela Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que a conduta atribuída ao membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa:
À luz da sistemática instituída pela Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que a conduta atribuída ao membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa:
