Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Auditoria 2
Contabilidade Pública 6
Direito Administrativo 10
Direito Civil 5
Direito Constitucional 16
Direito Financeiro 4
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Tributário 4
Economia 6
Legislação Estadual 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
Josué, servidor público do Estado Delta, percebe determinada
gratificação há alguns meses. A Administração Pública estadual
instaura processo administrativo para apurar a legalidade dessa
gratificação e suspende, sem a prévia ciência de Josué, o
pagamento da vantagem estipendial até a decisão final do
processo administrativo instaurado.
A suspensão do pagamento da gratificação, no caso, é:
A suspensão do pagamento da gratificação, no caso, é:
