Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Administração Geral 2
Administração Pública 2
Auditoria Governamental 9
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 9
Direito Digital 1
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Estatística 3
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Matemática Financeira 5
Noções de Informática 2
Português 8
Ética na Administração Pública 1
A empresa X é fiadora da empresa Y em contrato firmado com a
sociedade W.
Surge, então, a necessidade de a empresa X transferir suas
obrigações, direitos, deveres, faculdades, poderes, ônus e
sujeições decorrentes da fiança, os quais a sociedade Z pretende
assumir, com a concordância da sociedade W. A empresa Y, no
entanto, não anui à substituição.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Direito Civil, para viabilizar a
pretensão, é possível celebrar:
