Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Auditoria Governamental 13
Contabilidade Geral 5
Contabilidade Pública 7
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 5
Direito Financeiro 6
Direito Urbanístico 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 2
Engenharia Civil 6
Engenharia de Transportes e Trânsito 2
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Matemática 5
Português 14
Raciocínio Lógico 1
O Tribunal de Contas do Estado Beta, cujas atribuições
alcançavam não só o Estado como os Municípios, imputou
débito, em razão do dano causado ao erário, e aplicou multa a
João, servidor público municipal, em razão das irregularidades
praticadas enquanto ordenador de despesas no Município X.
Nesse caso, a execução dos créditos, decorrentes da imputação de débito e da multa aplicada a João, de modo a assegurar a plena eficácia da decisão do Tribunal de Contas, deve ser promovida pelo:
Nesse caso, a execução dos créditos, decorrentes da imputação de débito e da multa aplicada a João, de modo a assegurar a plena eficácia da decisão do Tribunal de Contas, deve ser promovida pelo:
