Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Auditoria Governamental 13
Contabilidade Geral 5
Contabilidade Pública 7
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 5
Direito Financeiro 6
Direito Urbanístico 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 2
Engenharia Civil 6
Engenharia de Transportes e Trânsito 2
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Matemática 5
Português 14
Raciocínio Lógico 1
Há cerca de dez anos, Garibaldo, servidor público estável,
ocupante de cargo efetivo do Estado Delta, em conluio com a
sociedade Alfa, praticou condutas ilícitas graves que importaram
em grandes prejuízos para os cofres públicos. Tais condutas, a um
só tempo, são passíveis de responsabilização nas esferas civil,
administrativa e por improbidade administrativa.
Em razão do tempo decorrido, as autoridades competentes, inclusive as vinculadas ao respectivo Tribunal de Contas, estão analisando a questão atinente à prescrição da pretensão de buscar o ressarcimento ao erário, nas respectivas vias, em decorrência de tais fatos.
À luz da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema com relação às mencionadas esferas de responsabilização, é correto afirmar que:
Em razão do tempo decorrido, as autoridades competentes, inclusive as vinculadas ao respectivo Tribunal de Contas, estão analisando a questão atinente à prescrição da pretensão de buscar o ressarcimento ao erário, nas respectivas vias, em decorrência de tais fatos.
À luz da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema com relação às mencionadas esferas de responsabilização, é correto afirmar que:
