Após conceder a execução de determinado serviço público a
uma empresa, em conformidade com o estabelecido na
Lei nº 8.987/95, o Poder Concedente tem o dever de fiscalizar o
serviço para assegurar que sua prestação seja adequada.
Nesse contexto, o Poder Concedente detém a prerrogativa de
extinguir a concessão, dependendo das circunstâncias.
Dado o apresentado, assinale a opção que indica uma situação
que autoriza o Poder Concedente a declarar a caducidade do
contrato.
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