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#3240730

O Ministério da Defesa optou por realizar um pregão para a contratação de serviços comuns, necessários para a manutenção do pleno funcionamento do órgão. Nesse procedimento, foi decidido designar um militar para a função de pregoeiro e, adicionalmente, que o processo de habilitação ocorrerá apenas após a escolha da proposta vencedora.
Com relação à situação exposta, conforme prescrito na Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02), assinale a afirmativa correta.

  • O procedimento se apresenta integralmente adequado em relação à Lei.
  • O procedimento incorreu em irregularidade ao designar militar para a função de pregoeiro.
  • O procedimento incorreu em irregularidade ao ser usado para a contratação de serviços considerados comuns.
  • O procedimento incorreu em irregularidade ao realizar a fase de habilitação apenas após a escolha da proposta vencedora.
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