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#3338317

Após os devidos trâmites, os Municípios limítrofes Alfa, Beta, Gama Ômega formalizaram um consórcio publico para realização de interesses comuns, voltados para proteção ambiental, do qual resultou a criação da Associação Pública Juntos.

À luz da Lei no 11107/2005, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consorcio em questão mediante:

  • contrato de rateio;
  • termo de colaboração;
  • contrato de programa;
  • contrato de gestão;
  • termo de parceria.
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