Montéquio é servidor estável de determinado ente federativo,
que, na qualidade de agente da licitação, está analisando um
edital para a formalização de um contrato administrativo para
realização de obra de grande complexidade, no regime de
contratação integrada, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, sendo
certo que o aludido instrumento convocatório contempla matriz
de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
Questionado acerca das peculiaridades da aludida matriz de
alocação de riscos, Montéquio, à luz da Lei nº 14.133/2021,
esclareceu, corretamente, que:
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