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#3359910

Diversas são as infrações às disposições previstas na legislação municipal de uso e ocupação do solo: multas, embargo de obra, interdição, cancelamento da licença de obras e demolição.
As opções a seguir apresentam motivos para o embargo das obras, sem prejuízo das multas, à exceção de uma. Assinale-a. 

  • Executar a obra sem a respectiva licença.
  • Desrespeitar o respectivo projeto aprovado.
  • Estar a obra oferecendo iminente perigo.
  • Não ter sido atendida intimação referente ao cumprimento de dispositivos legais.
  • Estar a obra sem a placa indicativa, após o prazo concedido para sua colocação.
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