A O empreendimento a ser implantado em regime de condomínio deverá observar o número máximo de 300 unidades habitacionais por condomínio, para tipologias multifamiliares.
B Em caso de agrupamento, cada empreendimento isolado deverá ter viabilidade técnica de implantação interdependente dos demais, por motivo de pertencimento.
C O número máximo de unidades habitacionais por empreendimento isolado permitido é de 2.000 unidades.
D O empreendimento deverá estar inserido na área urbana consolidada ou em zonas de expansão ou, ainda, na região rural.
E O parcelamento, quando necessário, deverá ser feito na forma de condomínios fechados com áreas públicas comuns, preferencialmente.