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#3004564

Maria, menor de 13 anos de idade, manteve, consensualmente, relação sexual com seu namorado, José, de 18 anos de idade.

Nesse caso, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

  • o consentimento de Maria exclui a ilicitude da conduta de José e, portanto, não há de se falar em crime de estupro de vulnerável.
  • a conduta de José somente seria qualificada como crime de estupro de vulnerável caso Maria não tivesse mantido relações sexuais prévias com outra pessoa antes da relação sexual com José.
  • José cometeu estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima ou de Maria já ter tido relações sexuais prévias com outra pessoa.
  • o crime de estupro de vulnerável somente ocorre quando há violência ou grave ameaça contra a vítima.
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