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FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 5 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 4 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Matemática 2 Noções de Informática 8 Português 24 Raciocínio Lógico 14
#1582259
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos
2023 FGV MPE-SP
Oficial de Promotoria

João, recém-empossado Prefeito do Município Delta, pretendia contratar os serviços de Inês, profissional muito competente da área de informática, de modo que ela pudesse chefiar determinada estrutura orgânica, cujas atividades representavam uma necessidade contínua dos munícipes. Com tal objetivo, consultou sua assessoria para saber de que forma essa contratação seria efetivada, em estrita obediência à Constituição da República, já que Inês jamais tinha sido servidora pública.  
A assessoria respondeu corretamente que a contratação de Inês pode ser realizada para que venha a ocupar 

  • apenas um cargo em comissão.
  • apenas uma função de confiança.
  • apenas um cargo em comissão ou uma função de confiança.
  • apenas um emprego público, a partir de contrato de trabalho temporário.
  • um cargo em comissão, uma função de confiança ou um cargo de provimento efetivo.
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