Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#1582255

Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no território brasileiro, ocasião em que desenvolveu diversas atividades econômicas e adquiriu inúmeras obras de arte. Em determinado momento, por sugestão de sua família, decidiu retornar para a sua pátria.
Muito cioso dos seus deveres, Pablo consultou seu advogado a respeito dos requisitos a serem observados, consoante a Constituição da República, para que pudesse sair do território nacional, sendo-lhe corretamente informado que

  • pode sair do território nacional com seus bens, observados os balizamentos estabelecidos pela lei.
  • pode sair livremente do território nacional, mas deve apresentar justificativa para que possa levar os seus bens.
  • depende de autorização da autoridade competente para que possa sair do território nacional e ainda levar os seus bens.
  • como é estrangeiro, não sendo alcançado pelos direitos fundamentais, cabe apenas à lei dispor sobre a possibilidade, ou não, de sair com seus bens do território nacional.
  • por expressa determinação constitucional, pode sair livremente do território nacional com seus bens, não sendo possível que a lei estabeleça qualquer condicionante.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora