Disciplinas:
Administração Geral 1
Administração Pública 1
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Gestão de Pessoas 5
Legislação Estadual 2
Legislação da Defensoria Pública 6
Matemática 12
Português 20
Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentada em razão de incapacidade permanente para o trabalho. Dois anos após a aposentadoria, perícia médica oficial detectou que a enfermidade de Ana não mais subsistia, de modo que ela estava apta para o trabalho.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida Lei na Complementar estadual nº 10.098/1994, deve ocorrer, em relação a Ana:
