O Poder Executivo do Município Alfa celebrou contrato para que
determinada sociedade empresária prestasse os serviços nele
descritos. Ao tomar ciência da assinatura do contrato, Maria
consultou o seu superior hierárquico a respeito da necessidade,
ou não, de divulgá-lo no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP).
Foi corretamente respondido a Maria, com base na Lei
nº 14.133/2021, que a referida divulgação, para fins de eficácia
do contrato, é:
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