João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, foi
deslocado, com o respectivo cargo, de uma entidade da
administração indireta, dessa estrutura de poder, para outra
entidade, também da administração indireta e da mesma
estrutura de poder, com planos de cargos e vencimentos
idênticos.
Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar
estadual nº 10.098/1994, João foi submetido à:
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