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#1587055

Um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que contribui para aperfeiçoar o processo de accountability, a transparência pública e o acompanhamento da gestão fiscal por parte da sociedade refere-se a(ao): 

  • realização de audiências públicas ao longo do exercício;
  • participação do Poder Legislativo no processo orçamentário;
  • aprovação do orçamento público em periodicidade anual;
  • julgamento das contas dos gestores públicos pelo tribunal de contas;
  • elaboração periódica do relatório resumido da execução orçamentária.
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